Impacto Contábil do Crédito do Trabalhador em PMEs
O Programa Crédito do Trabalhador é uma linha de empréstimo consignado para empregados celetistas, domésticos, rurais e diretores com FGTS, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Embora facilite o acesso ao crédito, transfere grande parte das tarefas operacionais ao empregador e ao contador. Vejamos então qual é o Impacto Contábil do Crédito do Trabalhador em PMEs.
1. Alterações Operacionais
Contadores precisarão ajustar os sistemas de folha de pagamento e baixar mensalmente os contratos averbados do Portal Emprega Brasil. Também devem criar rubricas específicas no eSocial (natureza 9253) e ajustar contratos de serviço, pois essa nova atividade demanda tempo técnico adicional.
2. Obrigações Legais e Fiscais
É obrigatório lançar os valores no eSocial (eventos S-1200, S-2299, S-5003) e recolher o valor via FGTS Digital. Os descontos devem respeitar o limite legal de 35% do salário disponível. Por isso contador deve ficar atento às rubricas e aos códigos de incidência: FGTS (31), INSS (00), IR (9).
3. Acompanhamento e Controle dos Empréstimos
É fundamental consultar o DET e o Portal Emprega Brasil mensalmente, conferir lançamentos e guias do FGTS Digital. Em caso de afastamentos, o trabalhador deve pagar as parcelas diretamente à instituição financeira. Em desligamentos, a parcela deve ser descontada nas verbas rescisórias.
4. Medidas Práticas para Reduzir Riscos
- Estabelecer processo formal de comunicação entre contabilidade, RH e empregado.
- Documentar todas as ações e manter registros de arquivos, comprovantes e notificações.
- Treinar a equipe de folha e revisar contratos de serviço contábil.
- Implementar verificação automática do limite de 35% do salário disponível.
Medidas Preventivas e Controles Recomendados
| Medida Preventiva / Controle | Objetivo / Benefício |
|---|---|
| Consulta mensal ao Portal Emprega Brasil e DET | Identificar empréstimos averbados e prazos de desconto |
| Rubrica específica no eSocial (natureza 9253) | Escrituração correta e incidência fiscal adequada |
| Verificação do limite de desconto (35%) | Evitar passivos trabalhistas por descontos indevidos |
| Comunicação formal com empregado | Reduzir conflitos e inadimplência em afastamentos |
| Documentação de controles | Comprovação em auditorias e disputas judiciais |
| Revisão de contrato contábil | Evitar sobrecarga não remunerada e esclarecer escopo |
| Treinamento da equipe/RH | Evitar erros de lançamento e orientar empregados |
| Conciliação FGTS Digital x folha | Garantir que os valores descontados foram recolhidos corretamente |
Ao adotar essas medidas, a PME e seu contador mantêm a conformidade legal e evitam riscos trabalhistas e fiscais relacionados ao Crédito do Trabalhador.
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